O Ministério do Meio Ambiente publicou nesta sexta-feira (11), no “Diário Oficial da União”, portaria que tira os municípios de Brasnorte, Feliz Natal e Marcelândia (Mato Grosso), e Brasil Novo e Tailândia (Pará), da lista dos que mais desmatam a Amazônia. O ministério considera que essas localidades estão com as taxas de desmatamento monitoradas e sob controle.
Os municípios cumpriram os três requisitos necessários para sair da relação de desmatadores. O primeiro deles refere-se ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR), segundo o qual a cidade tem de ter 80% do seu território com imóveis rurais devidamente cadastrados, excetuando-se as áreas cobertas por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas.
O segundo e o terceiro quesitos referem-se ao desmatamento no município, que tem que ser igual ou menor a 40 km² em 2012. Além disso, a média do desmatamento dos períodos de 2010/11 e 2011/12 (o “calendário do desmatamento” começa no meio do ano) precisa ter sido igual ou inferior a 60% em relação à média do período de 2007/08, 2008/09 e 2009/10 .
Esses municípios agora devem ser priorizados na alocação de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos do governo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e agropecuária, informa a pasta do Meio Ambiente.
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